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Para especialista em direito ambiental Alessandro Azzoni, a responsabilidade é de todos os entes públicos.

Processual civil e administrativo. Novo código florestal.

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PGR é contra pedidos feitos pela defesa de Arruda

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Direito intertemporal. Execução por título extrajudicial. Recebimento dos embargos à execução com efeito suspensivo anteriormente à Lei nº 11.382/06.

"O entendimento para solução de controvérsias na Organização Mundial do Comércio."

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